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Prefeitura do Rio vai lançar sistema de transparência do Sisreg até o fim de novembro Site vai informar a posição na fila e promete transparência

A prefeitura do Rio vai lançar até o fim deste mês um sistema de transparência das informações do Sisreg (Sistema de Regulação municipal). De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, a plataforma está em fase de ajustes finais e testes feitos em conjunto com o DataSUS, o banco de dados do Ministério da Saúde. O novo sistema é resultado de uma lei (6.417) aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella nesta semana.

O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, obriga o Poder Executivo a publicar na internet informações acerca da fila de espera para serviços e ações de saúde. A novidade chega quatro meses após a reunião secreta no Palácio da Cidade, revelada pelo GLOBO, em que o prefeito Marcelo Crivella ofereceu facilidades a pastores, como acesso mais rápido a cirurgias de catarata. O episódio ficou conhecido como “fala com a Márcia”.

De acordo com a lei sancionada, o link para visualização das informações do Sisreg deverá ser afixado em todas as unidades de saúde da rede municipal e também deverá estar disponível para acesso no site oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O município deverá publicar o código de usuário, o número do Cartão Nacional do SUS, o tipo de serviço que o paciente espera (consulta, exame, cirurgia eletiva ou outro procedimento), a posição na fila para atendimento, a classificação de risco e o status da solicitação de atendimento. Também deverão constar a data de entrada do usuário no Sisreg, o prazo previsto para atendimento, a data de agendamento e de realização do procedimento e a unidade de saúde responsável por realizar o atendimento. O texto, contudo, garante que essas informações deverão ser publicadas de modo que não haja exposição dos dados dos pacientes.

O projeto, do vereador Carlos Eduardo (SD), ganhou a coautoria de outros 48 vereadores.

CPI: Prefeitura não respondeu a ofícios

Enquanto a transparência na fila do Sisreg parece caminhar com a nova lei, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar a reunião no Palácio da Cidade, em Botafogo, segue sem respostas da prefeitura do Rio. Diante da falta de respostas do município, o presidente da CPI, vereador Jorge Manaia (SD), comunicou nesta terça-feira a Procuradoria da Câmara Municipal para que o órgão tome possíveis providências que obriguem a prefeitura a responder os questionamentos. A comissão é composta também pelos vereadores Célio Lupparelli (DEM), relator; Italo Ciba (Avante), Thiago Ribeiro (MDB) e Zico Bacana (PHS), membros; e Paulo Pinheiro (Psol) e Teresa Bergher (PSDB), ambos suplentes.

— A não resposta confere uma ilegalidade. A procuradoria pode acionar o Judiciário, por exemplo, se assim achar necessário. Mas o objetivo é evitar isso. Estamos dando aquele chamado apertão de orelha dizendo: olha, não é assim não. Tem que responder. As pessoas precisam aprender que existe lei. Se não houve tempo, peçam prorrogação que a gente avalia. O que não pode é deixar de responder. Hoje (quarta-feira) houve um contato da Secretaria de Saúde. Ficaram de enviar um ofício pedindo a prorrogação do prazo. Vamos avaliar na CPI se vamos conceder a prorrogação porque a CPI também tem prazo para ser encerrar: são seis meses a partir da instalação — afirma o vereador Jorge Manaia, presidente da CPI instaurada em agosto.

Foram 11 questionamentos enviados à secretária de Saúde Ana Beatriz Busch. Entre eles, os vereadores pediram que a prefeitura informe se e como a servidora Márcia auxiliava na marcação de cirurgias de catarata ou de outras cirurgias. A CPI também solicitou a lista com a relação de pessoas que eventualmente tenham realizado ou que estejam com data marcada para a cirurgia de catarata que tenham sido encaminhadas pela Márcia. Além disso, os parlamentares pediram que a Secretaria de Saúde forneça cópia da sindicância aberta para apurar os fatos ocorridos na reunião. No ofício enviado pela CPI, os parlamentares também perguntam se é possível realizar cirurgias eletivas em pessoas que não estejam inscritas no Sisreg.

Já para a Secretaria de Fazenda, foram quatro os questionamentos feitos ao secretário Cesar Barbiero. A pasta deverá explicar como funciona a imunidade e isenção de IPTU para entidades religiosas; deverá esclarecer se houve algum procedimento administrativo a partir da intervenção dos servidores; precisa informar a relação de processos abertos em 2018 com objetivo de isentar entidades religiosas e que forneça, também, a relação mensal do número de concessões deferidas de isenção de IPTU nos últimos cinco meses.

Ao chefe de gabinete do prefeito Marcelo Crivella, Ailton Cardoso da Silva, foram sete os questionamentos: quem promoveu a reunião secreta; se o encontro foi gravado; se somente o prefeito agenda reuniões no Palácio da Cidade ou se outros servidores também podem utilizar o espaço; a relação com todas as reuniões realizadas no Palácio da Cidade durante o ano de 2018 com a informação de quem solicitou cada evento; a explicação sobre como ocorre a divulgação da agenda do prefeito; se o prefeito Marcelo Crivella participou de atos que não estavam previstos na agenda (e que informe quais foram em 2018); e também se Crivella originou ou replicou a mensagem de whatsapp com o convite para a realização da reunião.

Fonte Jornal Extra

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