Home / Destaque / Witzel diz que vai recorrer para Detran voltar a cobrar taxa de licenciamento anual: ‘Decisão é precária’ Governador diz que, se não houver solução, determinará que vistoria volte a ser feita. Liminar da Justiça do Rio suspendeu pagamento da taxa de R$ 202,55

Witzel diz que vai recorrer para Detran voltar a cobrar taxa de licenciamento anual: ‘Decisão é precária’ Governador diz que, se não houver solução, determinará que vistoria volte a ser feita. Liminar da Justiça do Rio suspendeu pagamento da taxa de R$ 202,55

Governador do RJ durante entrevista nesta sexta-feira (25) — Foto: Matheus Rodrigues/G1

Governador do RJ durante entrevista nesta sexta-feira (25) — Foto: Matheus Rodrigues/G1

O governador Wilson Witzel disse nesta sexta-feira (25) que vai recorrer para que o Detran volte a cobrar taxa de licenciamento anual de veículos (R$ 202,55), após a liminar que suspendeu o pagamento. Segundo ele, a “decisão era precária” e, caso a situação não tenha uma solução em 15 dias, vai determinar que o Detran retome o agendamento de vistorias, que foram extintos por lei.

“No que se diz respeito a taxa, é em razão do poder de polícia e não em razão do serviço prestado. Portanto, ela é utilizada não só para vistoria, mas para custear programas de Educação no transito e outras questões inerentes ao Detran. Portanto, essa decisão é precária, foi sem ouvir a outra parte. Estamos nos manifestando, vamos pedir a reconsideração. Caso isso venha demorar um pouco mais que imagino, nos próximos 15 dias tem uma solução, caso contrário vou determinar o Detran que retome imediatamente com as vistorias como era feito antes da aprovação da lei caso não seja revertido”, disse.

Segundo Witzel, quem já pagou a taxa de licenciamento poderá ter o dinheiro de volta.

“Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o Supremo Tribunal Federal, poderá ter seu dinheiro de volta.”

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, Witzel disse que as vistorias serão feitas nas ruas, em ações semelhantes às da Operação Lei Seca. Governador informou que equipes do Detran ficarão encarregadas da checagem ao longo do ano

Matéria do Portal G1

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